INFORMAÇÕES LEGAIS

Somos regidos única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Goiânia, Estado de Goiás, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

APOIO JURÍDICO PARA A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO

É importante esclarecer que o JESUS NA PAUTA (JNP de agora em diante), em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Os textos constitucionais supracitados rezam que: inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e, inciso XI: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Sabe-se também que o amparo legal de nosso trabalho também constata (em análise mais acurada) do inciso VI, do mesmo artigo comentado, quando sentencia que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”.

FINALIDADES DOS ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE JNP

Tendo sido explicitada, assim, a fundamentação legal das atividades do JNP, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da “argumentação”, ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para ideias e doutrinas.